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Falso dilema

May 5, 2017

Os ministros da Suprema Corte costumam lembrar, uns aos outros, que vivem debaixo de um dilema que é tão falso quanto uma nota de 3 reais. Declaram, com empáfia e frequência, que devem julgar sempre de acordo com a Constituição e que o clamor das ruas não deve se interpolar em suas deliberações.

 

Se fosse realmente assim, como podem juízes, diante das mesmas páginas e códigos, apresentarem sentenças tão díspares umas das outras?

 

A confecção e a interpretação da lei são processos cognitivos por excelência. Tanto a lei quanto sua interpretação, portanto, nasceram para serem influenciadas pelos tempos históricos e pelo entendimento de seus promotores. O dilema é falso, portanto.

 

Assumir uma posição e declarar seu voto não deve ser decisão fácil. O juízo, sempre que possível, precisa ser lógico, imparcial e impermeável às emoções pessoais e coletivas. No entanto, quando estamos diante de decisões que ultrapassam em muito a estigma da mera polêmica, como as demandadas pela Operação Lava-jato, é fundamental que juízes votem “pedindo vistas” do que acontece no restante do país, fora do prédio do STF, nas ruas. O chamado “clamor das ruas” pode – sim – ser considerado como avalista das decisões corajosas quando requeridas. É necessária, portanto, uma interpolação entre os dois aspectos para que a justiça seja feita e para quê um país sobreviva aos seus criminosos mais nefastos.

 

Não podemos esquecer – tampouco os ministros do STF - que estamos diante de uma quadrilha que dilapidou um país inteiro. Todos nós, cidadãos comuns e cidadãos gestores da lei, também não podemos esquecer que a intensidade da aplicação da lei é fundamental neste momento. É preciso que a lei seja aplicada ao extremo da sua abrangência diante de crimes de tamanha monta e de tremendo dano a todos os brasileiros. Este entendimento simples e quase óbvio impede a liberdade de Eikes e Dirceus, de Genus e de Paloccis.

 

Daí que, se antes era difícil compreender o dilema dos juízes e sua briga titânica contra a "contaminação" das manifestações populares em suas decisões, tampouco fica possível compreender decisões que protejam criminosos recorrentes, reincidentes e obviamente prejudiciais à sociedade. Não se entende, não se permite e não se autoriza que membros do Poder Judiciário - principalmente na Suprema Corte - atuem em franca e descarada defesa de bandidos. Isto é inadmissível.

 

O STF precisa ser mais honesto com o Brasil. Que não ouçam os suplícios do povo, que ouçam, pelo menos, os Engenheiros do Hawaii: “você precisa de alguém que lhe dê segurança, senão você dança...”.

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