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Imunidade saudável

November 26, 2017

 

 

A imunidade é, por definição, uma proteção contra algo, uma resistência que nossos organismos desenvolvem para se defender de ataques de corpos estranhos que provocam doenças e infecções. Nosso corpo desenvolve naturalmente proteção para inúmeros agentes infecciosos. Para outros mais agressivos, foram criadas vacinas. Este par de fatores nos mantêm vivos até hoje sobre a face da Terra.

O conceito de imunidade foi adotado na política, explica Alexandre de Morais em seu livro Direito Constitucional. “As imunidades parlamentares são institutos de vital importância, visto buscarem, prioritariamente, a proteção das pessoas no exercício de suas funções, contra os abusos e pressões dos demais poderes; constituindo-se, pois, um direito instrumental de garantia de liberdade de opiniões, palavras e votos dos membros do Poder Legislativo, bem como de sua proteção contra prisões arbitrárias e processos temerários”.

Tal como um simulacro do conceito de imunidade (natural ou adquirida), a doutrina divide a imunidade parlamentar em dois tipos: material e formal. A imunidade material garante opiniões, palavras e votos. Já a imunidade formal pressupõe a impossibilidade de um parlamentar ser preso ou permanecer preso ou, ainda, a possibilidade de sustação da ação penal por delitos praticados após a “vacina” da diplomação.

Ou seja, podemos supor que valores como honestidade, verdade, lisura e transparência atuam como uma espécie de imunidade natural do indivíduo político “saudável”, propiciando condições morais, éticas e legais que lhe permitem a representação política social, isto, é claro, num mundo ideal. A diplomação de um parlamentar, por outro viés, equivale a uma vacina, que lhe outorga proteções “adquiridas”, ainda que efêmeras.

A imunidade parlamentar, nobre por conceito, foi distorcida no Brasil e virou vacina contra o cumprimento da lei. Os parlamentares, hoje, usam a vacina da imunidade não contra os ataques de outras forças antagônicas que visem privar suas palavras, ideias e feitos. Usam a vacina da imunidade para se defender da lei. Seus organismos contaminados pela corrupção e ausência de ética sabem que não sobrevivem mais sem o apoio do antígeno que lhe dá proteção.

Eis porque é estranho ver tantas discussões a respeito de imunidade parlamentar, prerrogativa de foro e outras distorções em nossa vida política brasileira. Não se devia mais estar tratando de discutir as chicanas e placebos que tem por função apenas esquecer, perdoar ou minimizar crimes cometidos por políticos contra o patrimônio do povo.

Afinal de contas, parlamentares não deveriam estar em palácios descumprindo a lei, certo? E se lá estão para roubar e se locupletar, por que se mantém por lá e, ainda por cima, imunes e impunes?

Será bem-vinda uma nova vacina que possa afastar bandidos da nobreza da representação democrática e que não permita mais que se apropriem da coisa pública. Esta vacina é o cumprimento estrito da lei, igual para todos e implacável para com os maus. Isto porque um organismo saudável se faz com prevenção e com proteção.

E um país também.

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